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    Os segmentos do agronegócio, que na maioria, estão com a alíquota do Pis e Cofins reduzido a Zero, ainda mantém diversos créditos de Pis e Cofins para ressarcimento.

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    O que será abordado?


    - Créditos presumidos Especiais;

    - Impossibilidade de restituição ou compensação;
    - Crédito presumido de 50% sobre leite in natura;
    - Quais os direitos de restituição ou compensação dos créditos de Pis e - - Cofins dos saldos de créditos presumidos;
    -Requisitos para habilitação no programa para utilização de Créditos Presumidos.

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    Professor Paulo Henrique Teixeira, advogado especialista em Direito Tributário. Diretor-Presidente das Franquias Valor Tributário.